Regulamentação da Profissão de Historiador

No último dia 7 de novembro o Senado aprovou o projeto de lei PLS 368/09, do senador Paulo Paim (PT-RS), que regulamenta a profissão de historiador no Brasil. O projeto propõe que o exercício da profissão deve ser privativo dos diplomados em cursos de graduação, mestrado ou doutorado em História.

Trata-se de um tema polêmico. Mesmo entre os historiadores, não há um consenso absoluto a respeito da regulamentação. Enquanto uns se posicionam a favor do projeto de lei, outros se mostram contrários a tal medida. A discussão se tornou ainda mais intensa quando, no último dia 10 de novembro, Fernando Rodrigues chamou o projeto PLS 368/09 de “estapafúrdio” na Folha de São Paulo. O jornalista também afirmou que tal lei, se for aprovada também na Câmara e sancionada pela presidente, impedirá que pessoas qualificadas, oriundas de outras áreas do conhecimento, possam dar aulas de História.

Tal fato provocou uma forte reação entre alguns historiadores, entre os quais o próprio presidente da Associação Nacional de História (ANPUH), Benito Bisso Schmidt. Em carta publicada no Facebook, Schmidt disse que Fernando Rodrigues não leu o projeto de lei antes de escrever a respeito. Além disso, Schmidt ressaltou que, ao longo da formação acadêmica na área, os historiadores “desenvolvem habilidades específicas como a crítica documental e historiográfica e a aquisição de conhecimentos teóricos, metodológicos e técnicos imprescindíveis à investigação científica do passado”.

O debate sobre a exigência de um diploma específico para o exercício da profissão de historiador levanta uma questão importante: afinal de contas, o que é preciso para ser um historiador? A História, enquanto forma de conhecimento, possui uma história longa e complexa. Há várias concepções sobre o que é “história”, qual sua “função”, quais devem ser os seus “métodos” de pesquisa e escrita, sendo que muitas dessas noções mudaram ao longo do tempo – e vão certamente continuar mudando.

Antes de tomarmos partido dentro do debate a respeito do projeto de lei PLS 368/09, temos que ter em mente a complexidade que envolve a área de História. Trata-se de uma disciplina que, se tem limites, também dialoga constantemente com outras áreas, científicas e artísticas. Como disse Paul Veyne, “O perigo com a história é que ela parece fácil e não o é”. Em outras palavras, a História não é tão simples como pensam algumas pessoas…

Texto originalmente publicado na Coluna do Nehac do Jornal Correio de Uberlândia no dia 16 de novembro de 2012.